Como a 45kk Protege Seus Dados Pessoais

1. Identificação do Controlador de Dados

A 45kk, operadora da plataforma disponível em https://45kk.cam, é a controladora dos dados pessoais de seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018).

Como controladora, a 45kk é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados, garantindo que esse tratamento ocorra sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente e com os princípios de proteção de dados: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o usuário pode entrar em contato por meio dos canais indicados na Seção 15 deste documento.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 45kk coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados e para o cumprimento de obrigações legais. Os dados coletados incluem:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem de documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie para confirmação biométrica, quando solicitado;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento, quando aplicável.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix e dados bancários fornecidos para transações;
• Histórico de depósitos e saques;
• Dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) quando utilizadas;
• Histórico de apostas e jogos realizados na plataforma.

2.4 Dados de Navegação e Dispositivo

• Endereço IP;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Dados de cookies e tecnologias similares (conforme detalhado na Seção 10);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na plataforma;
• Geolocalização aproximada (derivada do endereço IP).

3. Como Coletamos os Dados

Os dados pessoais são coletados pelos seguintes meios:

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 45kk são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: cadastro, gerenciamento de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas da SPA;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de contas duplicadas, uso indevido de bônus, atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações operacionais, confirmações de transações, alertas de segurança e comunicações de suporte;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da 45kk, exclusivamente para usuários que tenham dado consentimento expresso para tal finalidade;
• Melhoria da plataforma: análise de padrões de uso para aprimoramento da experiência do usuário, correção de bugs e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos potencialmente problemáticos, em cumprimento às exigências da Lei 14.790/2023;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, fiscais e das autoridades regulatórias competentes.

5. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 45kk possui uma base legal prevista no artigo 7º ou artigo 11 da LGPD. As bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros fiscais e cumprimento das normas da SPA e do Banco Central;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e expectativas razoáveis dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e demais tratamentos para os quais o consentimento expresso seja a base adequada.

O usuário pode revogar consentimentos previamente concedidos a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação, por meio do contato com o suporte da 45kk.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 45kk não vende, aluga nem cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

6.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Podemos compartilhar dados com empresas que prestam serviços em nosso nome, na qualidade de operadoras de dados, incluindo:

• Processadores de pagamento e instituições financeiras (para processamento de Pix, TED, Mercado Pago e PicPay);
• Provedores de serviços de verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem;
• Ferramentas de análise de dados e monitoramento de plataforma;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros) — com acesso limitado aos dados estritamente necessários para o funcionamento dos jogos.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais conforme as instruções da 45kk e em conformidade com a LGPD.

6.2 Obrigação Legal

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou determinação de autoridade governamental competente, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Receita Federal do Brasil e o Banco Central do Brasil.

6.3 Proteção de Direitos

Podemos compartilhar dados quando necessário para proteger os direitos, propriedade ou segurança da 45kk, de seus usuários ou de terceiros, incluindo a detecção e prevenção de fraudes e atividades ilícitas.

7. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 45kk, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo países membros da União Europeia e outros que adotam padrões de proteção de dados reconhecidos.

Toda transferência internacional de dados pessoais pela 45kk observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando amparada por garantias adequadas, como cláusulas contratuais padrão que assegurem os princípios de proteção de dados;
• Nos demais casos previstos no artigo 33 da LGPD.

8. Retenção e Exclusão de Dados

A 45kk retém dados pessoais pelo período necessário para as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de retenção aplicáveis:

• Dados de cadastro e transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos pelo mesmo prazo que os dados de transações, conforme exigência regulatória;
• Dados de navegação e logs de sessão: retidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação em curso;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

9. Segurança dos Dados

A 45kk implementa medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits para todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) para garantir que apenas funcionários autorizados acessem dados pessoais dos usuários, e apenas na medida necessária para o exercício de suas funções;
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acesso aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por parceiros especializados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 45kk notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro do prazo razoável, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 45kk utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

10.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão ativa e garantir a segurança do acesso. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

10.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados. Utilizados para melhorar a performance e a experiência de uso. Os dados coletados por esses cookies são agregados e anonimizados.

10.3 Cookies Funcionais

Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma, configurações de conta e preferências de jogo, para proporcionar uma experiência mais personalizada.

10.4 Cookies de Marketing

Utilizados para apresentar conteúdo e promoções relevantes com base no perfil do usuário. Esses cookies somente são ativados mediante consentimento expresso do usuário.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar funcionalidades específicas da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

11. Dados de Menores de Idade

A plataforma 45kk é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 45kk não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso seja constatado que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos de nossos sistemas e a conta associada será encerrada. Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que tenha conhecimento de que um menor está utilizando a plataforma devem comunicar o fato imediatamente ao suporte da 45kk.

12. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos da LGPD (artigo 18), o usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 45kk:

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato com nosso suporte por chat ao vivo (das 08h00 às 24h00, Horário de Brasília) ou pelo e-mail [email protected]. Responderemos às solicitações dentro do prazo previsto na LGPD — em até 15 (quinze) dias para demandas simples.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 45kk designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e colaboradores da 45kk sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O canal de contato do Encarregado é o mesmo canal de suporte geral da 45kk, com indicação de que se trata de demanda relacionada à proteção de dados pessoais (LGPD): [email protected].

14. Alterações nesta Política de Privacidade

A 45kk reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações na legislação brasileira, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas aos usuários por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação das alterações.

Recomendamos que o usuário revise esta Política periodicamente. A data de "última atualização" no início deste documento indicará quando a versão vigente foi publicada.

15. Contato e Canal de Atendimento ao Titular

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a 45kk pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível na plataforma das 08h00 às 24h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• E-mail: [email protected] — mencione "LGPD" ou "Privacidade de Dados" no assunto para encaminhamento prioritário ao encarregado.

Caso o usuário entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Consulte também nossas Perguntas Frequentes e os Termos e Condições para informações complementares sobre o uso da plataforma.